Fim da escala 6x1 mobiliza setores e revela impasses nas negociações

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As atuais discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da data de início para a implementação do fim da escala de trabalho 6x1 têm acelerado a corrida de categorias que concentram aproximadamente 15 milhões de trabalhadores, a fim de revisar acordos coletivos com empregadores e se adaptar ao modelo. 

 

No sábado (14) o ministro do STF Luiz Fux  interrompeu o julgamento do referendo da decisão do ministro Flávio Dino, que havia mantido o início da implementação do fim da escala de trabalho 6x1 em 16 de dezembro. 

 

Dessa forma, o caso será analisado pelo plenário físico da Corte e não mais no virtual. Mesmo com a decisão de Dino sob análise, a data tem pressionado entidades empresariais, que pediram o adiamento da entrada em vigor da nova jornada semanal máxima (de 44 para 42 horas no mês que vem e para 40 um ano depois) e tiveram o pedido negado por Dino. 

 

Contudo, o ministro determinou que, caso não haja acordo ou convenção coletiva celebrada até 15 de dezembro em alguma categoria, o empregador poderá implantar a escala 5x2 distribuindo as 42 horas semanais em cinco dias de até 8 horas e 24 minutos, sem que o adicional seja pago como hora extra. Em casos específicos, será possível uma folga na semana desde que a segunda seja compensada no mesmo mês, totalizando 8 a cada 30 dias.

 

No setor aéreo, 53% dos 60 mil trabalhadores atuam na jornada 6x1 e as negociações entre o Sindicato Nacional dos Aeroviários e as companhias aéreas enfrentam um impasse.  As empresas propõem substituir o teto atual de 6 horas diárias por 36 horas semanais (permitindo até 8 horas por dia sem pagamento de hora extra a partir da sexta hora), o que afetaria também funcionários de teleatendimento. Uma reunião entre os dois lados terminou sem acordo. O Snea, sindicato patronal do setor, e a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) não comentaram.

 

Embora restaurantes e hotéis declarem apoio à transição, a Associação Nacional de Restaurantes (ANR) exige medidas compensatórias para evitar repasses de custos ao consumidor, solicitando a desoneração da folha proporcional ao aumento estimado de 20% nas contratações e defendendo a manutenção do teto de 44 horas semanais, com redistribuição em cinco dias, com o tempo além das 8 horas compensado num banco de horas. O setor ainda solicita tratamento diferenciado na remuneração em jornadas noturnas e nos fins de semana. 

 

Já no comércio, acordos regionais buscam viabilizar a adaptação aos prazos: em São Paulo, a categoria garantiu oito folgas mensais a partir de dezembro, enquanto no Rio Grande do Sul um acordo abrangendo 100 mil trabalhadores adiantou a compensação das duas folgas para  1º de dezembro e permitiu a flexibilização temporária da escala durante o pico de vendas do Natal.

 

Na quinzena de vendas natalinas (14 a 28 de dezembro), as lojas poderão voltar ao 6x1, desde que a segunda folga seja compensada dentro do mês. Para 2027, consolidada a escala 5x2, o acordo permite alternar semanas de 6x1 ou 4x3 em datas como Páscoa e Dia das Mães.

 

Pequenas empresas e o setor de educação privada  estão entre os mais vulneráveis à reorganização dos turnos devido à menor disponibilidade de empregados. No Rio de Janeiro, o Sindicato das Escolas Particulares (SinepeRio) projeta que a adequação dos horários de sábado e o pagamento do descanso remunerado de professores horistas podem elevar as despesas com pessoal em até 25%.

 

Na indústria automotiva, as montadoras do ABC Paulista já adtam a escala 5x2 com 40 horas semanais, mas seus fornecedores ainda cumprem 42 ou 44 horas, exigindo a negociação de aditivos, ao mesmo tempo em que metalúrgicos de São José dos Campos buscam antecipar o teto de 40 horas sem passar pela etapa transicional de 42 horas. 

 

No setor petrolífero, a estatal Petrobras cumpre a jornada de 40 horas para empregados administrativos próprios, mas criou um grupo de trabalho para avaliar os impactos nos contratos de prestação de serviços dos terceirizados que cumprem 44 horas semanais. 

 

Por Bahia Notícias