Foto: Edu Mota / Bahia Notícias

Na noite desta quinta-feira (24), no julgamento que acontece em plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STFformou maioria para derrubar leis municipais que restringiam o uso da chamada “linguagem neutra” em instituições de ensino públicas e privadas.

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, André Mendonça, que entendeu que a competência para legislar sobre a língua portuguesa é da União, e somente ela poderia definir a adoção ou proibição da chamada "linguagem neutra". Para o ministro, cabe ao governo federal regulamentar o uso desse tipo de linguagem em escolas. 

Em seu voto, o ministro André Mendonça acolheu os pedidos de inconstitucionalidade apresentados pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. A posição de Mendonça foi acompanhada por outros seis ministros: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, formando a maioria necessária para derrubar as leis estaduais questionadas, como, por exemplo, as que foram adotadas no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais. 

Na tese fixada por Mendonça, as normas estaduais e municipais que busquem regular o uso da língua portuguesa, inclusive no contexto educacional, extrapolam a competência legislativa que é reservada ao governo federal. Essa interpretação vem sendo adotada pelo STF em julgamentos recentes de casos semelhantes envolvendo tentativas de barrar o uso da linguagem neutra.

A única divergência partiu do ministro Cristiano Zanin, que defendeu a autonomia dos municípios para definir o conteúdo educacional em suas redes de ensino. Para Zanin, não haveria violação constitucional no trecho das leis que assegura o ensino da língua portuguesa conforme as normas legais e diretrizes nacionais, especialmente aquelas estabelecidas com base no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volpe nas normas da reforma ortográfica aprovada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Apesar disso, Zanin considerou inadequada a parte das normas que estabelecia punições a professores e estudantes pelo uso de variações linguísticas. O ministro Kassio Nunes Marques acompanhou o voto de Zanin.

Por Bahia Notícias