O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, criticou, nesta quinta-feira (18), os aumentos dos salários de juízes e desembargadores com "criatividade administrativa". A declaração foi feita durante julgamento na primeira turma do STF do caso de um desembargador do Pará.

De acordo com Dino, as manobras feitas para ter o aumento de remuneração, usufruindo de penduricalhos que não abrangem o teto constitucional, "constrangem o Poder Judiciário".

"Vemos uma criatividade administrativa, sobretudo, em temas remuneratórios, que é algo que constrange o Judiciário", afirmou Dino.

A ministra Cármen Lúcia também teceu críticas a "subterfúgios" que acabam por 'esconder' a remuneração dos agentes públicos dos cidadãos, violando um direito público.

"Afronta não apenas à magistratura, à ética da magistratura às normas constitucionais, mas principalmente é um avanço contra o direito que o cidadão tem de saber a cada servidor público que nós somos, juízes, quanto se paga, qual é a remuneração, por que se paga e qual é a base legal, sem nenhum subterfúgio", dissertou a magistrada.

Por Bahia Notícias