Câmara aprova projeto que prorroga lei de cotas para negros em concursos públicos

Foto:Antonio Cruz / EBC

A Câmara dosDeputados aprovou na noite desta terça-feira (19) o projeto de lei que prorrogaa lei de cotas para negros em concursos públicos.
 

A propostaaprovada pelos deputados mantém a premissa da legislação atual ao reservarparte das vagas para negros, mas aumenta o percentual dos atuais 20% para 30%.Outra mudança significativa foi a inclusão expressa de indígenas e quilombolasentre os beneficiados.
 

Nesta terça,foram 241 votos favoráveis e 94 contrários, além de duas abstenções. Orientaramcontra os partidos PL e Novo, assim como minoria e oposição.
 

Governistaspressionavam pela conclusão da votação ainda nesta terça para que houvessetempo de o presidente Lula (PT) sancionar a norma nesta quarta-feira (20), dataem que é celebrado nacionalmente o Dia da Consciência Negra.
 

Mas, dianteda resistência de parlamentares da oposição, a relatora teve de alterar o textono plenário e, dessa forma, a proposta voltará para análise no Senado.
 

Entre asmudanças que foram feitas ao texto está a diminuição de 10 para 5 anos naobrigatoriedade para uma nova avaliação da política de cotas. Essa revisão seráfeita pelo Executivo. Além disso, foi retirado do projeto o procedimento deconfirmação complementar à autodeclaração dos candidatos.
 

A norma dizque na hipótese de denúncias de fraude ou má-fé na autodeclaração, o órgão ouentidade responsável pelo certame "instaurará procedimento administrativopara averiguação dos fatos, respeitados os princípios do contraditório e daampla defesa".
 

Nessescasos, se for concluído que houve ocorrência de fraude, o candidato seráeliminado do concurso, caso o certame ainda esteja em andamento, ou teráanulada sua admissão ao cargo ou emprego público, "sem prejuízo de outrassanções cabíveis", caso já tenha sido nomeado.
 

Além disso,o Ministério Público poderá apurar eventual ocorrência de ilícito penal e aAdvocacia-Geral da União poderá apurar a necessidade de ressarcimento aoerário.
 

O projetofoi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado em maiodeste ano e enviado diretamente à Câmara. Os deputados aprovaram o requerimentode urgência do projeto na semana passada, acelerando a sua tramitação na Casa.
 

A políticade cotas em concursos públicos expirava no início de junho —dez anos depois dalei em vigor, aprovada em 2014 por iniciativa do governo Dilma Rousseff (PT).Diante desse prazo, o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria no dia 13daquele mês para prorrogar a validade dessas cotas até o momento de aprovaçãopelo Congresso Nacional e da sanção presidencial das novas regras.
 

Parlamentaresda oposição criticaram a proposta ao longo da discussão do texto. "Sou afavor de cotas sociais. Esse projeto é um retrocesso e vai segregar a populaçãoe dividir o povo brasileiro", afirmou o deputado Cabo Gilberto Silva(PL-PB).
 

"Aoposição não tem como concordar com um projeto desses. Não tem que dividir,levar em consideração quem é preto e quem não é preto", disse Helio Lopes(PL-RJ).
 

A deputadaCarol Dartora (PT-PR), relatora do projeto de lei, agradeceu no púlpito aotrabalho das ministras Anielle Franco (Igualdade Racial), Sonia Guajajara(Povos Indígenas) e Esther Dweck (Gestão), além de movimentos sociais que"lutam diariamente por inclusão e direitos".
 

Em seuparecer, ela afirma que o projeto é uma "oportunidade de reparaçãohistórica pelas injustiças sofridas pela população negra, indígena equilombola".
 

A relatoratambém diz que a presença de maior pluralidade "fortalece o funcionamentoda máquina pública, ao incorporar perspectivas diversas e qualificadas".

Por BahiaNotícias