Bets que não solicitarem autorização para Fazenda até 1º de outubro serão suspensas
O Ministério da Fazendo informou, nesta terça-feira (17), que as bets que não solicitaram a autorização para funcionar no país, terão as atividades suspensas a partir do próximo dia 1º de outubro. A decisão ocorre enquanto o governo publica normas para regulamentação das empresas de apostas no Brasil.
Conforme portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), a partir do próximo mês e até o final de dezembro, só poderão continuar funcionando empresas de apostas que já estão atuando e solicitaram autorização para continuar na modalidade lotérica de apostas de quota fixa até a última segunda-feira, 16.
Ao fim do prazo, as empresas que não solicitaram autorização serão classificadas como ilegais até que tenham o funcionamento liberado pela Fazenda. Se continuarem operando sem autorização, os sites de aposta serão submetidos a punições previstas em lei, que prevê multas de até R$ 2 bilhões por infração.
Aqueles que pediram o a autorização, mas ainda não estava em operação, terão que aguardar até janeiro para o fim do período de análise, e obtenção da liberação por parte do ministério e mediante o cumprimento de todos os requisitos.
A expectativa é que a Fazenda finalize a análise dos primeiros pedidos recebidos e que a partir de 1º de janeiro de 2025, quando começa o mercado regulado de apostas no Brasil, apenas as empresas que se enquadrarem na lei e nas portarias de regulamentação da pasta continuem atuando.
Ainda conforme o ministério, as empresas aprovadas terão de pagar a outorga de R$ 30 milhões ainda este ano para começar a atuar e, a partir de janeiro, também precisarão cumprir com todas as regras de combate à fraude, à lavagem de dinheiro, à publicidade abusiva, entre outras.
Carta de casas de apostas
Cinco entidades de apostas esportivas publicaram uma carta aberta se defendendo das críticas ao setor. No documento, as operadoras dizem ser “totalmente” contrárias a quaisquer ferramentas ou peças de divulgação que induzam o apostador a um comportamento compulsivo.
As operadoras que assinaram o documento são: Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL); Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL); Associação Internacional de Gaming (AiGaming); Associação Brasileira de Defesa da Integridade do Esporte (ABRADIE); e Associação em Defesa da Integridade, Direitos e Deveres nos Jogos e Apostas (ADEJA).
“As casas de apostas que assinam esta Carta vêm reafirmar que estão comprometidas com um ambiente regulado, íntegro e responsável, sendo totalmente contrárias a quaisquer ferramentas ou peças de divulgação que induzam o apostador a um comportamento compulsivo ou a promessas de dinheiro fácil”, diz a carta.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
