Lula sanciona Lei que cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom /Agência Brasil
Nesta terça-feira (9), o GovernoFederal deu nova prova desse compromisso com a educação com a sanção da Lei quecria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE). Publicada no DiárioOficial da União, a Lei nº 14.837/2024 altera a legislação anterior, que tratada universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país. A novaLei modifica a definição de “biblioteca escolar” para consolidar a criação doSNBE.
O novo sistema lista onzefunções básicas, entre elas a obrigatoriedade de um acervo mínimo de livros (ede materiais de ensino) nas bibliotecas escolares — com base no número dealunos e alunas efetivamente matriculadas em cada unidade escolar e nas especificidadesda realidade local. O SNBE visa a promoção e o incentivo à implantação debibliotecas escolares em todas as instituições de ensino do país.
De acordo com a legislação,caberá ao SNBE promover a melhoria do funcionamento da atual rede debibliotecas escolares, para que atuem como centros de ação cultural eeducacional permanentes. Também é meta do Sistema implementar uma política deacervo para as bibliotecas escolares que contemple ações de ampliação, deguarda, de preservação, de organização e de funcionamento.
OBJETIVOS
A Lei 14.837/24 considera abiblioteca escolar como um equipamento cultural obrigatório e necessário aodesenvolvimento do processo educativo, que tem entre seus objetivosdisponibilizar e democratizar a informação ao conhecimento e às novastecnologias.
A legislação tem origem emprojeto (PL 5656/19) da deputada fluminense Laura Carneiro, aprovado na Câmarados Deputados e no Senado. O texto também define como meta a promoção dashabilidades, competências e atitudes que contribuam para a garantia dos direitose objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos e alunas, em especialno campo da leitura e da escrita.
SISTEMA ONLINE
Além disso, o novo sistema visaintegrar todas as bibliotecas escolares do país na rede mundial de computadorese manter atualizado o cadastramento de todas as bibliotecas dos respectivossistemas de ensino. O SNBE também desenvolverá atividades de treinamento e dequalificação de recursos humanos para o funcionamento adequado das bibliotecasescolares.
Há, ainda, a preocupação emestabelecer parâmetros mínimos funcionais para a instalação física dasbibliotecas no âmbito das escolas, levando-se em conta a acessibilidade, demodo que esses ambientes se tornem espaços inclusivos.
Por meio do SNBE, o GovernoFederal trabalhará para favorecer a ação dos sistemas estaduais e municipais deensino e para que os profissionais vinculados às bibliotecas atuem como agentesculturais, em favor do livro e de uma política de leitura nas escolas. Ogoverno ainda buscará firmar convênios com entidades culturais para ampliar oacervo das bibliotecas escolares.
Por BahiaNotícias
