Votação do projeto que recria Dpvat fica para 7 de maio

Um pedido de vista coletivo na Comissão deConstituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para a próxima terça-feira (7) avotação do projeto que cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas deAcidentes de Trânsito (Spvat), em substituição ao antigo Dpvat, que era pagopelos proprietários de veículos automotores e foi extinto em 2021.

Enviado pelo governo federal em caráter deurgência, o texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e tem sido usadocomo moeda de negociação entre Executivo e Legislativo para compensar o vetopresidencial que retirou RS 5,6 bilhões em emendas parlamentares do orçamentodeste ano.

A negociação prevê que R$ 3,6 bilhões daarrecadação do seguro obrigatório sejam usados para o pagamento de emendas paradeputados (R$2,4 bi) e senadores (1,2 bi). O projeto recebeu uma emenda naCâmara que permite aumentar as despesas da União em R$ 15,7 bilhões neste ano.

O senador Jaques Wagner (PT-BA), relator do textono Senado, disse que a antecipação dos recursos é necessária para atender àdemanda do Congresso por emendas parlamentares.

O projeto recebeu críticas da oposição, queargumentou que a medida recria impostos e sobrecarrega a população com o seguroobrigatório. O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), disse amedida é injusta.

“Mais uma vez, o governo recorre a aumentarimpostos, a taxar a população e de forma regressiva, perversa, contra aspessoas mais pobres, na contramão do discurso de um governo que se dizsocialmente justo”, afirmou.

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), tambémlamentou a recriação do seguro. “É uma tristeza, porque recria um impostodesnecessário, inútil, mais uma maneira de tirar dinheiro da população”.

Coube à senadora Zenaide Maia (PSD-RN) fazer adefesa do seguro obrigatório. Para ela, a medida beneficia a população maispobre que, vítima de um acidente de trânsito, não tem recursos para despesasmédicas ou de reabilitação.

“As pessoas precisam [do seguro]. Como sou médica etrabalhei muito tempo no serviço público, posso dizer que eles sentem faltadisso! As pessoas que são atropeladas, que morrem em trânsito”, destacou.

O relator Jacques Wagner também defendeu anecessidade do seguro obrigatório para as vítimas de acidentes de trânsito.Segundo ele, quem mais usa o serviço são os motociclistas acidentados.

“O Dpvat é uma política social. Não tem nada a vercom o imposto. Uma parte vai para o SUS [Sistema Único de Saúde] porque é o SUSque é sobrecarregado com os acidentes de moto ou de automóvel”, argumentou,lembrando que o SUS é beneficiado pela política.

Seguro obrigatório

Criado em 1974, o Dpvat é um seguro obrigatóriodestinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito ocorridos em todo oterritório nacional. A indenização é paga em casos de morte, invalidezpermanente total ou parcial e para o reembolso de despesas médicas ehospitalares da rede privada por danos físicos causados por acidentes comveículos automotores de via terrestre ou por suas cargas.

A cobrança foi extinta em 2021, quando a CaixaEconômica Federal assumiu a gestão dos recursos e pagamentos do Dpvat no lugarda Seguradora Líder, que era um consórcio de empresas privadas. Na ocasião,havia um excedente em torno de R$ 4,3 bilhões, que permitiu a manutenção dospagamentos do seguro às vítimas de acidentes de trânsito, mesmo sem a cobrançaaos motoristas.

Entretanto, o pagamento das indenizações foisuspenso em novembro do ano passado, por falta de saldo no fundo do Dpvat Com aaprovação do projeto, o seguro anual obrigatório voltará a ser cobrado deproprietários de veículos e continuará a ser operado pela Caixa EconômicaFederal.

Fonte: Agência Brasil