TJ-BA destina R$ 177,8 mi para a construção de oito novos fóruns em cidades baianas

Foto: Divulgação / CNJ O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) programou um investimento de R$ 177,8 milhões voltado exclusivamente para a construção de oito novos fóruns em municípios estratégicos da Região Metropolitana de Salvador e do interior do estado. A medida faz parte do Plano de Contratações Anual (PCA) do Poder Judiciário e visa substituir prédios antigos, alugados ou deteriorados por estruturas funcionais e acessíveis. O principal empreendimento do plano é o novo Fórum de Lauro de Freitas, com orçamento previsto de R$ 70 milhões. O objetivo é resolver a fragmentação das unidades judiciárias locais, que atualmente funcionam divididas em três prédios distintos e em avançado estado de degradação física. Em Senhor do Bonfim e Simões Filho, o Judiciário investirá R$ 30 milhões nas novas sedes para superar as limitações de espaço dos prédios atuais, proporcionando instalações adequadas ao crescimento da demanda processual. A nova unidade de Simões Filho também unificará o atendimento na comarca, encerrando a alocação dos Juizados Especiais em um imóvel municipal cedido que, além de inadequado, apresenta elevado grau de deterioração. Em Amargosa, a nova construção, avaliada em R$ 15 milhões, reorganizará as atividades locais. A unidade será fundamental para absorver o aumento expressivo de processos após a absorção das comarcas de Milagres, Brejões e Nova Itarana, permitindo ainda a implantação de uma unidade dos Juizados Especiais. Por fim, o plano prevê R$ 8,2 milhões para a construção de novas sedes em Cândido Sales, Itapicuru, Presidente Jânio Quadros e Itanhém. A verba servirá para substituir os prédios atuais por edificações modernas e totalmente acessíveis, garantindo condições dignas de atendimento ao cidadão e de trabalho para a prestação jurisdicional. Além dos R$ 177,8 milhões destinados às obras, o TJ-BA alocou R$ 3,9 milhões adicionais em contratos de supervisão técnica e fiscalização especializada de engenharia para os projetos de maior porte em Lauro de Freitas, Senhor do Bonfim e Simões Filho. A iniciativa sinaliza uma forte política de descentralização da Justiça baiana, e melhora na infraestrutura de trabalho para magistrados e servidores. Por Bahia Notícias