MP das Bets: bloqueio das casas de apostas on-line começa nesta 3ª (6/10)

A Medida Provisória (MP) que proibiu a atuação das casas de apostas online, as chamadas bets, no Brasil, determinou que sites das empresas do setor devem sair do ar nesta terça-feira (6/10).

 

 

 

A decisão de acabar com as apostas de quota fixa no Brasil foi tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com ele, os jogos e apostas viciam a população, causando endividamento e problemas de saúde mental.

 

 

 

Decisão contra às bets

 

Lula endureceu o tom contra as bets próximo às eleições, no começo de setembro, e prometeu dar um fim ao setor. Desde então, a equipe econômica do governo trabalhou, junto da Advocacia-Geral da União (AGU), para amarrar um texto para a MP que evitasse ao máximo judicializações. 

 

 

 

No entanto, os esforços não foram suficientes e representantes do setor já entraram com pedidos no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP, alegando que a interrupção das atividades no país foi abrupta, resultando em insegurança jurídica.

 

 

 

Além disso, as empresas do ramo afirmam que pagaram outorgas para funcionar no país por um período de 5 anos, prazo que não foi cumprido pelo governo ao editar a MP.

 

 

 

Ao todo, o governo já arrecadou R$ 2,5 bilhões com o pagamento das licenças, cada uma custa R$ 30 milhões e dá direito a que cada empresa tenha até 3 marcas, cada marca adicional custa R$ 5 milhões.

 

A procuradora de assuntos tributários da OAB DF, Tattiana de Navarro, explica que, caso o governo tivesse apostado em uma transição mais moderada, ao invés da interrupção imediata das operações do setor, é possível que as judicializações fossem menores.

 

 

 

Para ela, caso o governo elaborasse um período de transição até o prazo de validade das outorgas, as empresas poderiam se organizar com mais segurança jurídica tanto para o setor, quanto para o governo.

 

Por Metrópoles