A Associação de Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav) afirma que cerca de 600 pessoas serão beneficiadas pelo PL da dosimetria, após a derrubada do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o grupo, como a maior parte dos processos tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF), é possível ter apenas estimativas.
Segundo a entidade, cerca de 150 condenados estão presos em regime fechado — caso do ex-ministro da Defesa, general Walter Braga Netto. Aproximadamente outras 70 pessoas cumprem pena em regime domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Um número maior, de cerca de 380 condenados, hoje cumpre medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
A associação afirma que os advogados aguardam a publicação da lei para pedir a Moraes a revisão das punições. As petições devem ser apresentadas individualmente, uma vez que as penas aplicadas foram diferentes (em geral 12, 14 ou 17 anos de prisão) e que há iniciativas que contam pontos para a redução, como ler livros ou trabalhar.
"Essas pessoas que estão em presídio, principalmente aquelas que estão desde o dia 8 [de janeiro de 2023], já cumpriram as penas e vão poder voltar para casa. Isso causa alento para as famílias, mas não traz de volta a dignidade e a justiça", diz a advogada da associação, Carolina Siebra.
Entenda o PL da Dosimetria
O texto altera regras de cálculo de penas e flexibiliza a progressão de regime para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, como no caso dos condenados pela trama golpista após o resultado das eleições de 2022. Com a proposta, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre 27 anos e 3 meses de prisão, pode ser um dos beneficiados e ter sua pena reduzida.
Congresso aprova PL e Lula veta
Em dezembro de 2025, o texto foi aprovado pelo Congresso e encaminhado ao presidente Lula, que vetou a medida integralmente.
Congresso derruba vetos
Na última quinta-feira (30), o congresso derrubou os vetos do presidente ao PL da dosimetria. Na Câmara, foram 318 votos a favor da derrubada do veto, 144 votos contrários e 5 abstenções. No Senado, foram 49 favoráveis à derrubada e 24 contrários.
Lula tem 48h para promulgar
Após ser comunicado formalmente sobre a derrubada dos vetos, Lula terá 48 horas para promulgar o Projeto, conforme prevê a Constituição Federal. Caso ele não o faça dentro do prazo, a promulgação pode ser feita pelo presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União Brasil). A derrubada dos vetos deve ser informada ao presidente no próximo dia últil.
Foto: Kayo Magalhaes/Câmara dos deputados
