O Exército Brasileiro deverá apresentar, após recomendação do Ministério Público Federal (MPF), um plano de ação com medidas para ampliar o número de vagas destinadas ao público feminino na Escola Preparatória de Cadetes (EsPCEx). A iniciativa ocorre em meio a um marco institucional para a Força, com a promoção da primeira mulher ao posto de General de Brigada, a Coronel Médica Claudia Lima Gusmão Cacho.
A recomendação deve ser enviada em até 90 dias, com o objetivo de corrigir desigualdades identificadas em editais recentes — quando a instituição ofereceu apenas 40 oportunidades para as mulheres, dentro das 440 vagas ofertadas — o que representa menos de 10% do total. A ação é resultado de um inquérito civil conduzido pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Rio de Janeiro, que investigou possíveis práticas discriminatórias de gênero nos últimos concursos.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio Araujo, que assina a recomendação, disse que o Exército havia informado que a reserva de vagas para mulheres seria uma política afirmativa a ser implementada de forma gradual. A instituição, no entanto, afirmou posteriormente que não possuía um planejamento para ampliar a oferta de vagas femininas nos cursos de formação de Oficiais das Armas, do Quadro de Material Bélico ou do Serviço de Intendência.
O texto enfatiza que a limitação do acesso com base unicamente no gênero contraria a Constituição Federal, que assegura a igualdade entre homens e mulheres e veda discriminação nos critérios de admissão por motivo de sexo. O embasamento jurídico do documento inclui decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional qualquer norma que impeça candidatas de concorrerem ao total das vagas ofertadas em concursos de instituições militares. Na ocasião, o MPF lembrou ainda que uma lei de 2012 já previa que a inclusão de mulheres na linha militar bélica deveria ser viabilizada até cinco anos após sua publicação.
A recomendação foi feita pelo MPF após o Exército se recusar a assinar um termo de ajustamento de conduta (TAC) para solucionar o problema de forma conciliatória. O Departamento de Educação e Cultura do Exército e o Comando da EsPCEx tem um prazo de 30 dias para informar se a instituição militar pretende acatar as medidas propostas.
Primeira mulher general da história
Natural de Recife, em Pernambuco, Claudia ingressou no Exército em 30 de janeiro de 1996 como oficial temporária, no então 42º Batalhão de Infantaria Motorizada, em Goiânia (GO). A promoção ao posto de General de Brigada é resultado de criterioso processo de avaliação conduzido pelo Alto-Comando do Exército. Entre os requisitos estão o tempo de serviço, o mérito profissional, o desempenho em funções de comando e Estado-Maior e a realização dos cursos obrigatórios de altos estudos militares.
Foto: Reprodução | Academia Militar das Agulhas Negras
