O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana, anunciou nesta quinta-feira (26) a prorrogação dos trabalhos do colegiado, mas suspendeu a sessão em seguida à espera de uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF). A comissão deve retomar a reunião após a Corte analisar o tema em reunião prevista para esta tarde.
O ministro André Mendonça determinou, no início da semana, a prorrogação da CPI e deu um prazo de 48 horas para que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, lesse o requerimento. Se isso não acontecesse, a comissão estaria prorrogada de qualquer maneira. O prazo venceu nesta manhã, o que deu embasamento ao anúncio de Viana.
Na equipe da CPI, há desconforto com a postura de Alcolumbre, que não leu o requerimento e passou a adotar uma estratégia de cautela, deixando o avanço da comissão condicionado ao julgamento no STF. O presidente do Senado acionou a Advocacia da Casa e foi aconselhado a não recorrer neste momento, jutificando que seria mais prudente aguardar a decisão do plenário.
"Diante de todas as colocações, pedi para que o STF nos informasse com clareza os prazos e recebi a decisão oficial do STF. Como decisão judicial, a gente cumpre e não questiona. Eu declaro prorrogada esta CPI", disse Viana, afirmando que cumpre a determinação judicial.
Apesar da declaração, o presidente da CPMI não estabeleceu o prazo final de funcionamento. Pela decisão de Mendonça, a extensão pode chegar a até 120 dias, mas o período efetivo ainda dependerá de deliberação do colegiado e, sobretudo, do desfecho no Supremo.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
