Foto: Tomaz Silva / EBC

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para condenar o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) à inelegibilidade por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O julgamento ocorre na noite desta terça-feira (24).

Com os votos dos ministros Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha, que acompanharam a relatora Isabel Gallotti, o placar chegou a 4 votos favoráveis à condenação, contra um voto divergente, do ministro Nunes Marques. Também votou pela condenação o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Antonio Carlos Ferreira.

O julgamento analisa acusações de irregularidades em contratações na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que teriam sido utilizadas para beneficiar a campanha de reeleição de Castro.

Ao divergir, Nunes Marques afirmou que não há comprovação suficiente das irregularidades. “Não há prova efetiva da distribuição de bens e serviços”, disse. Segundo ele, os depoimentos reunidos no processo “carecem de consistência” e não demonstram impacto no resultado eleitoral.

“Para a configuração do abuso, é necessária a comprovação de impacto no processo eleitoral, o que não se verifica no caso”, acrescentou.

As ações apontam um suposto esquema envolvendo cerca de 27 mil contratações temporárias na Ceperj, que, segundo as investigações, teriam sido utilizadas para empregar cabos eleitorais.

O caso chegou ao TSE após recurso do Ministério Público Eleitoral contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia rejeitado os pedidos de cassação.

Apesar de não ocupar mais o cargo, Castro ainda pode ser declarado inelegível, já que a eventual punição independe da permanência no mandato.

Por Bahia Notícias