Passa a valer nesta terça-feira (24) a lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que autoriza a venda de medicamentos em supermercados. A norma permite a instalação de farmácias dentro desses estabelecimentos, desde que funcionem de forma independente, com controle técnico e separação do restante da loja. Redes do setor já vinham anunciando a criação desses espaços após a aprovação da legislação.
Na prática, os remédios não poderão ser expostos em gôndolas comuns nem junto a alimentos ou outros produtos. A área destinada à venda deve ser exclusiva e seguir as mesmas regras sanitárias aplicadas às drogarias tradicionais.
A presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento continua obrigatória, inclusive para orientação dos pacientes e controle da dispensação. A lei também autoriza a comercialização de medicamentos controlados, mediante apresentação e retenção de receita.
O espaço poderá ser operado pelo próprio supermercado ou por redes de farmácia licenciadas. Entidades do setor consideram que o texto final representa avanço em relação a propostas anteriores, ao manter exigências como rastreabilidade dos medicamentos e cumprimento das normas sanitárias. O Conselho Federal de Farmácia avalia que a versão aprovada evita a banalização do uso de remédios e reforça a necessidade de fiscalização.
Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado
