O Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), desobrigou Aristides Veras dos Santos de comparecer ao depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS (CPMI). O ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) poderá decidir se participa do procedimento e, caso compareça, terá o direito de permanecer em silêncio sem sofrer “constrangimentos”.
A decisão foi assinada neste domingo, véspera do depoimento de Santos, previsto para esta segunda-feira às 16h. Ao acolher o pedido da defesa, Mendonça citou precedentes semelhantes, já concedidos em cinco outros pedidos recebidos em seu gabinete.
No mesmo despacho, o ministro determinou à Polícia Federal que o delegado responsável pela investigação informe se o inquérito contra Santos já foi concluído. A medida atende a solicitação da defesa para ter acesso às provas coletadas no caso, que apura descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, considerado um dos trechos mais avançados da investigação.
Santos foi alvo da Operação Sem Desconto, deflagrada no início do ano passado. À época, a PF apontou “fortes indícios de que os responsáveis pela Confederação, entre 2019 e 2024, realizaram descontos associativos indevidos de milhares de aposentados e pensionistas do INSS”, potencialmente resultando em enriquecimento ilícito. Só em 2024, os valores atingiram R$ 435 milhões.
O depoimento do ex-presidente da Contag havia sido classificado como “imprescindível” por integrantes da CPMI e citado no requerimento para extensão do prazo da comissão, cuja conclusão estava prevista para 28 de março. Parlamentares recorreram ao STF diante da resistência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em analisar o pedido de prorrogação das atividades da comissão.
Foto: Gustavo Moreno/STF
