Foto: Divulgação Banco Master
Diante da decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de desobrigar o ex-sócio do Banco Master, Augusto Lima, de comparecer à CPMI do INSS, o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), cancelou a sessão que seria realizada na manhã desta quarta-feira (11).
Augusto Lima havia sido convocado para prestar esclarecimentos sobre seu envolvimento nas irregularidades relacionadas à instituição financeira comandada por Daniel Vorcaro. Lima foi sócio de Daniel Vorcaro e controlador do Master até 2024.
Assim como vem fazendo com outros convocados a depor na CPMI, o ministro André Mendonça impôs o caráter facultativo à presença de Augusto Lima na CPMI. Na decisão, tomada na noite desta terça (10), o ministro afirma que o empresário, se decidisse comparecer à oitiva, poderia se manter em silêncio e não dizer a verdade, sem que pudesse por isso sofrer “constrangimentos físicos ou morais”.
Após cancelar a sessão para ouvir Augusto Lima, o senador Carlos Viana fez postagem na rede X criticando a decisão do ministro André Mendonça. Viana disse que a decisão se tratou de “interferência” do STF no trabalho do Congresso Nacional.
“Decisões monocráticas como essa acabam atrasando e dificultando o trabalho do Congresso Nacional na busca de respostas ao povo brasileiro sobre as graves irregularidades investigadas na Previdência Social”, afirmou o presidente da CPMI.
Viana já havia reclamado outras vezes de decisões de ministros do STF sobre o comparecimento de convocados pela CPMI. O senador também decidiu recorrer contra a decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu dezenas de quebras de sigilos bancário e fiscal aprovadas pelo colegiado, entre elas a de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula. O recurso foi apresentado pela Advocacia do Senado.