O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) expediu uma recomendação oficial com uma série de medidas para combater a poluição sonora provocada por sons automotivos, conhecidos como “paredões”, além de equipamentos sonoros em estabelecimentos comerciais e eventos em Itaberaba e municípios da comarca.

O documento, assinado pelo promotor de Justiça Daniel Meireles Aberceb, alerta que o uso abusivo de aparelhos sonoros pode configurar infrações administrativas, civis e até crimes ambientais, sujeitos a multa, apreensão dos equipamentos e prisão.

Segundo o MP, a poluição sonora é considerada uma das formas mais graves de degradação ambiental nos centros urbanos, afetando diretamente a saúde e a qualidade de vida da população. Entre os impactos citados estão estresse, insônia, perda de concentração e aumento do risco de doenças cardiovasculares.

Proibição de som alto em veículos e vias públicas

A recomendação determina que proprietários e condutores de veículos se abstenham de utilizar equipamentos de som audíveis externamente que perturbem o sossego público, independentemente do horário ou volume.

De acordo com as normas do Conselho Nacional de Trânsito, o uso desse tipo de equipamento em vias públicas pode resultar em multa, retenção do veículo e outras penalidades.

O MP também esclareceu que é incorreto o entendimento de que som alto é permitido antes das 22h. Mesmo durante o dia, se houver perturbação do sossego, o responsável poderá ser penalizado.

Estabelecimentos podem ser responsabilizados

Os proprietários de bares, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais também foram orientados a coibir o uso de sons automotivos em suas dependências e arredores.

Além disso, os comerciantes devem:

• Não fornecer energia elétrica para alimentar equipamentos sonoros de veículos;

• Fixar avisos informando a proibição e as penalidades;

• Respeitar os limites legais de emissão sonora;

• Garantir isolamento acústico adequado quando houver som amplificado.

O MP recomendou ainda que a Prefeitura de Itaberaba não conceda alvarás a estabelecimentos que não atendam às normas ambientais e de segurança.

Polícia deve intensificar fiscalização e apreensões

A recomendação também determina ações mais rigorosas por parte da Polícia Militar da Bahia e da Polícia Civil da Bahia, incluindo:

• Realização de blitz para identificar veículos com som irregular;

• Uso de decibelímetros para medir o volume;

• Apreensão de equipamentos sonoros;

• Condução de infratores à delegacia;

• Prisão em flagrante em casos de crime ambiental.

Dependendo da gravidade, o responsável pode responder por crime previsto na Lei de Crimes Ambientais, com pena de até quatro anos de reclusão, além de multa e apreensão do equipamento.

Campanhas educativas e novas regras também estão previstas

O MP também recomendou que entidades como a Câmara de Dirigentes Lojistas orientem empresários sobre os limites legais da propaganda sonora.

Já os vereadores foram orientados a elaborar ou atualizar leis municipais que regulamentem o uso de som em bares, eventos e atividades comerciais, com participação da população.

Objetivo é garantir tranquilidade e saúde pública

Segundo o Ministério Público, as medidas visam assegurar o direito da população ao sossego, à saúde e ao meio ambiente equilibrado.

A recomendação destaca que o combate à poluição sonora é uma responsabilidade conjunta do poder público, das forças de segurança, dos comerciantes e da população, e que a omissão pode resultar em responsabilização administrativa e judicial.