Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu, nesta terça-feira (10), a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que determinou a revisão dos chamados penduricalhos no serviço público. Durante participação na CEO Conference Brasil 2026, evento promovido pelo BTG Pactual, Motta afirmou que o magistrado “foi feliz” e “trouxe luz” a um tema que, segundo ele, precisa ser enfrentado.

“Com a mesma coerência de quem defende a reforma administrativa, nós estamos aqui para dizer que a decisão do ministro Dino foi feliz, que nós vamos fazer essa discussão e esse debate, porque é isso que a sociedade nos cobra. O Brasil precisa colocar o dedo nessa ferida”, declarou.

Apesar disso, o deputado também defendeu os projetos aprovados pelo Congresso Nacional que permitem o pagamento de valores acima do teto constitucional a servidores da Câmara e do Senado. Segundo Motta, a iniciativa seguiu os mesmos critérios utilizados para reajustes concedidos ao Judiciário e ao Tribunal de Contas da União (TCU).

“Foi com essa coerência que aprovamos, e não esse trem da alegria que infelizmente foi passado de maneira errada para a sociedade. A Câmara teve critério, o projeto segue agora para a análise do presidente da República”, afirmou. Ele acrescentou que a proposta não gerou novas despesas para o Orçamento.

ENTENDA
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram projetos de lei que autorizam o pagamento de valores acima do teto constitucional a servidores do Legislativo que acumularem funções consideradas estratégicas e de alta responsabilidade. As propostas, conhecidas como “penduricalhos”, foram aprovadas em votação simbólica na última terça-feira (3) e podem elevar a remuneração mensal para até R$ 77 mil, segundo projeções.

Atualmente, o teto do funcionalismo público é de R$ 46.366,19, valor correspondente ao salário dos ministros do STF. Com as novas regras, servidores que já atingiram esse limite poderão receber ganhos adicionais por meio de indenizações e licenças compensatórias, classificadas como verbas de natureza não remuneratória.

Na Câmara, a medida está prevista no Projeto de Lei nº 179/2026, protocolado no próprio dia da votação. Já no Senado, o tema foi tratado no PL nº 6.070/2025, apresentado em 8 de dezembro de 2025 e aprovado nesta semana.

Os textos autorizam o pagamento extrateto a servidores que exerçam “múltiplas atribuições” que demandem “dedicação contínua” e atuação fora do horário regular de expediente, incluindo períodos noturnos, fins de semana e feriados. A cada três dias trabalhados nessas condições, o servidor poderá optar por folga ou pela conversão do período em indenização financeira.

Em entrevista concedida antes da votação na Câmara, Hugo Motta afirmou que o projeto não altera o teto constitucional, mas cria mecanismos compensatórios para servidores de carreira que exercem funções de direção, coordenação e assessoramento de alta complexidade.

“Estamos tratando apenas da parte dos servidores de carreira que já recebeu o teto do seu salário, já recebeu o teto permitido pela lei brasileira, que inclusive é o teto que nós deputados recebemos. O que está sendo discutido aqui é o direito de receber extrateto pelas funções que ocupam”, disse.

Segundo o parlamentar, a proposta cumpre um acordo firmado entre a Mesa Diretora e os líderes partidários e busca solucionar conflitos internos relacionados às atribuições desses servidores.

No Senado, o projeto altera o Plano de Carreira dos servidores da Casa e institui, entre outros pontos, a licença compensatória para ocupantes de cargos em comissão, funções comissionadas de natureza gerencial e cargos efetivos de assessoramento superior. O texto estabelece que a indenização não terá incidência de Imposto de Renda nem de contribuição previdenciária, além de não ser incorporada à aposentadoria.

Apesar de os projetos afirmarem que não há aumento direto de despesa salarial, a conversão das folgas em indenização financeira pode ampliar, na prática, a remuneração mensal de servidores que já atingiram o teto constitucional. Somadas as parcelas indenizatórias, alguns vencimentos podem chegar a cerca de R$ 77 mil mensais, com valores isentos de Imposto de Renda.

O Bahia Notícias consultou os projetos protocolados nas duas Casas Legislativas e constatou que nenhum deles apresenta estimativa de impacto orçamentário anual. No entanto, projeções divulgadas pela imprensa nacional apontam que os penduricalhos podem gerar impactos bilionários aos cofres públicos.

Por Bahia Notícias