A Primeira Turma do STF encerra às 23h59 desta sexta-feira (14) o julgamento virtual que manteve a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão no caso do Núcleo 1 da trama golpista. O placar foi de 4 a 0 para rejeitar os recursos de Bolsonaro e de outros seis réus.
Apesar da maioria formada, a decisão só será oficializada ao fim da sessão. Depois disso, o processo segue para a fase final, quando o relator, ministro Alexandre de Moraes, poderá determinar as prisões, o que não deve ocorrer imediatamente. Os condenados não têm direito automático a levar o caso ao plenário do STF, já que seria necessário um placar mínimo de 3 a 2 pela absolvição no julgamento anterior. Como o resultado foi de 4 a 1 pela condenação, não há abertura para embargos infringentes.
Mesmo assim, as defesas devem tentar novos recursos nos próximos dias. A prisão só poderá ser decretada após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso, e ainda não há prazo para essa decisão.
Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil