Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados

Em um movimento que antecipa o envio ao Congresso do novo projeto do governo federal para elevar a taxação das bets, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) um requerimento de urgência para um projeto que eleva a alíquota cobrada sobre a receita bruta das casas dos atuais 12% para 24%.

Com a aprovação da urgência, o projeto poderá agora ser analisado diretamente pelo plenário, sem passar por outras comissões. Caberá ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), decidir em que o momento o projeto será levado à votação no plenário. 

A articulação para aprovação da urgência foi liderada por parlamentares do PT. O movimento para acelerar a proposta sobre bets teve o aval da equipe econômica do governo, que busca recompor parte da perda de arrecadação com a derrubada da MP 1303/2025.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta semana que o governo enviará ao Congresso dois projetos de lei para repor a arrecadação que deixará de ingressar nos cofres públicos com a rejeição da medida provisória: um projeto voltado ao aumento de receitas, com foco na taxação das apostas on-line e das fintechs, e outro destinado ao controle de gastos públicos. 

Segundo disse Haddad, a separação das matérias tem o objetivo de evitar que a oposição ou blocos parlamentares utilizem a mescla entre despesa e receita para travar a tramitação. Haddad já queria ter enviado os projetos nesta semana, mas a Casa Civil da Presidência pediu para fazer ajustes nos textos e aguardar a volta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de sua viagem ao exterior. 

O projeto que teve a urgência aprovada foi apresentado pelo deputado Lindbergh Farias e assinado por toda a bancada do PT. A proposta dobra a alíquota efetiva sobre o setor, elevando a fatia da arrecadação destinada ao poder público de 12% para 24%.

O texto cria um novo artigo na lei atual, mudando a repartição da arrecadação líquida das apostas:

• 76% continuam com o agente operador (custos de operação e manutenção das plataformas);
• 12% vão para a Seguridade Social, especificamente para ações na área da saúde;

Outros 12% passam a ter novas destinações definidas em lei. Na prática, será estabelecida uma nova fatia de 12 pontos percentuais que dobra a participação governamental no montante arrecadado.

Com isso, o total transferido ao poder público sobe de 12% para 24%, enquanto a parcela das empresas é reduzida.

Como esse projeto teve a urgência aprovada na Comissão de Finanças e Tributação, a proposta que será enviada ao governo para taxar bets e fintechs pode “pegar carona” e ser apensada à proposição do líder do PT. Essa seria uma forma de acelerar a aprovação do projeto do governo. 

Por Bahia Notícias