A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro aguarda que o Supremo Tribunal Federal (STF) decrete, no início de novembro, a execução de sua pena, o que deve resultar em sua prisão em regime fechado. As informações são da coluna de Lauro Jardim no jornal O Globo.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão pena que exige regime fechado e 2 anos e 6 meses de detenção, aplicável em regime aberto ou semiaberto.
Foi a primeira vez que um ex-presidente da República foi condenado por golpe de Estado. Por maioria de 4 votos a 1, o STF considerou Bolsonaro culpado pelos cinco crimes que constavam na denúncia golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
De acordo com a sentença, o ex-presidente ficará inelegível por oito anos após cumprir sua pena, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa. A expectativa agora recai sobre a decisão final do STF que autorizará o início da execução penal, encerrando uma das etapas mais emblemáticas da crise institucional que se seguiu aos ataques contra a democracia brasileira.
Foto: ROSINEI COUTINHO/STF