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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) determinou a remoção de anúncios de venda e conteúdos sobre dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) no Brasil. Sites de comércio online e redes sociais têm 48 horas, desde a última terça-feira (19), para a retirada dos conteúdos ilegais.
A medida acontece já que os produtos não podem ser comercializados e a legislação brasileira proíbe a publicidade desse tipo de produto. Segundo a Agência Brasil, as plataformas digitais YouTube, Facebook, Instagram, Mercado Livre e outros sites de e-commerce já foram notificados. De acordo com a reportagem, essas empresas notificadas deverão apresentar, em até dez dias úteis, o relatório de providências adotadas.
Remoções, bloqueios de contas, métricas de moderação e novos controles devem estar presentes no documento. O YouTube terá que mostrar ainda sobre a alegação de que vídeos de promoção ou instrução de compra de dispositivos eletrônicos para fumar poderiam permanecer publicados para maiores de 18 anos.
Caso a norma não seja cumprida, poderão ser adotadas medidas administrativas cabíveis e feitos encaminhamentos às autoridades competentes.