O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator de uma ação que pede a condenação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por articulações realizadas nos Estados Unidos contra o Brasil.
O processo foi protocolado na quarta-feira (30) pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). A entidade afirma que já existem provas e fortes indícios de que o parlamentar teria cometido coação durante investigações, obstrução de apurações sobre organização criminosa e tentativa de abolir, de forma violenta, o Estado Democrático de Direito.
Além da punição ao deputado, o pedido apresentado ao STF sugere que a Corte reforce a soberania brasileira em aspectos normativos, informacionais, regulatórios e fiscais. Também solicita que as big techs sejam obrigadas a seguir integralmente a legislação do país, que seja criado um sistema de tributação progressiva para essas empresas e que sejam invalidadas sanções estrangeiras que busquem interferir nas normas nacionais.
Foto: Antonio Augusto/STF