Foto: Raffa Neddermeyer / Agência Brasil

Mais de 55 mil aposentados e pensionistas baianos já aderiram ao acordo de ressarcimento dos descontos indevidos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) proposto pelo Governo Federal. Em todo o país, o total de adesões já ultrapassa 582 mil, o que representa 30,4% dos 1,9 milhão de aposentados e pensionistas que já podem aderir ao acordo. 

Os números da Bahia colocam o estado entre os líderes nacionais em volume de adesões. Conforme o comunicado do INSS, o pagamento dos valores será feito de forma integral, corrigido pelo IPCA, diretamente na conta onde o aposentado ou pensionista recebe o benefício. Os depósitos começam no dia 24 de julho, respeitando a ordem de adesão.

 
A adesão não exige envio de documentos e permite que os beneficiários que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam o valor de volta sem precisar entrar na Justiça, por via administrativa.

 
Estão aptos a aderir ao acordo os beneficiários que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade após 15 dias úteis. Atualmente, mais de 3,2 milhões de pedidos já superaram esse prazo e, por isso, já podem aderir ao acordo. Esses pedidos pertencem a 1,9 milhão de pessoas, já que um mesmo beneficiário pode ter feito mais de uma contestação.

 
A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber. A adesão pode ser feita exclusivamente pelos seguintes canais:

• Aplicativo Meu INSS (pelo site ou app)
• Agências dos Correios em mais de 5 mil municípios
• A Central 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.

 
COMO ACEITAR?

• Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.
• Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um).
• Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
• Clique em “Enviar” e pronto. Depois é só aguardar o pagamento!
• Ainda dá tempo de fazer a contestação?

Os canais de atendimento para consulta e contestação dos descontos feitos pelas entidades seguem abertos e são os mesmos que os de adesão. As redes ficarão disponíveis até, pelo menos, 14 de novembro de 2025. Esse prazo pode ser prorrogado, se houver necessidade.

 Por Bahia Notícias