Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu que cada deputado poderá direcionar o pagamento de R$ 11 milhões em emendas de comissão, verba distribuída pelos colegiados do Congresso. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (07) pela Folha de S. Paulo. 

Assim, com a nova distribuição, os deputados poderão unir os R$ 11 milhões extras das comissões com os R$ 37 milhões a que tem direito em emendas individuais. Na prática, os deputados irão enviar às comissões uma indicação de como os valores deverão ser gastos. Cada colegiado, então, terá que votar e registrar em ata essas escolhas. 

A distribuição dos valores em meio as declarações do próprio presidente da Casa, Hugo Motta, sobre uma possível avaliação de corte das emendas parlamentares em meio a discussão sobre a redução do Orçamento da União. Na última sexta-feira (5), Motta disse ao GloboNews que “as emendas parlamentares fazem parte do orçamento e, portanto, podem ser objeto de avaliação dentro de um esforço conjunto para assegurar responsabilidade fiscal”. 

As emendas individuais (total de R$ 19 bilhões para a Câmara em 2025) e as emendas de bancada estadual (R$ 14 bilhões) são de execução obrigatória pelo governo. As emendas de comissão não são impositivas, o que significa que a liberação dos recursos depende do governo.

Além disso, os líderes de cada partido e o próprio Motta terão direito de distribuir valores ainda maiores em emendas de comissão. Segundo a reportagem da Folha, o número é mantido em sigilo pela cúpula da Câmara. O montante apadrinhado por cada líder depende do tamanho de sua bancada e, em anos anteriores, superou R$ 100 milhões.

As emendas de comissão substituíram as emendas de relator em 2024, mas foram bloqueadas por ordem do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), até que fossem adotadas regras de transparência e rastreabilidade para os recursos, diante de seguidas operações policiais para investigar desvios de dinheiro e irregularidades.

O aviso sobre os R$ 11 milhões por deputado começou a circular nesta semana entre os partidos. Ainda não há informação a abrangência da distribuição do dinheiro nem se todos serão contemplados com esses valores, incluindo partidos que costumam criticar as emendas, como PSOL e Novo.

Por Bahia Notícias