Foto: Priscila Melo/Bahia Notícias
Termina nesta segunda-feira (19), o prazo para que eleitores em situação irregular regularizem o título junto à Justiça Eleitoral. A medida vale para cidadãos que deixaram de votar, justificar a ausência ou pagar a multa nas três últimas eleições consecutivas, sendo cada turno considerado uma eleição.
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 5,1 milhões de brasileiros estão nessa condição. A maioria dos eleitores irregulares é composta por homens, que representam 58% do total.
A regularização pode ser feita de forma online, por meio dos sites do TSE ou dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O processo inclui a verificação da situação eleitoral e o cumprimento das orientações da Justiça Eleitoral. Caso haja débito, o pagamento é registrado automaticamente. Eleitores que comprovarem não ter condições financeiras podem solicitar isenção da multa.
O atendimento também pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais. Para isso, é necessário apresentar documento oficial com foto. Outros documentos que podem ser solicitados incluem o título eleitoral, comprovantes de votação ou justificativa e comprovantes de pagamento ou dispensa da multa.
Manter o título eleitoral regular é essencial para garantir o acesso a direitos civis, como a emissão de passaporte, participação em concursos públicos, posse em cargos públicos, recebimento de salários de funções públicas e matrícula em instituições de ensino oficiais.
Estão dispensados da regularização os eleitores facultativos, como pessoas com menos de 18 anos, maiores de 70 anos, analfabetos e pessoas com deficiência que impeça o exercício do voto. Também estão isentos os eleitores que apresentaram justificativas aceitas pela Justiça Eleitoral ou que já faleceram, neste último caso, é necessário apresentar certidão de óbito ao cartório.
A recomendação do TSE é que os eleitores verifiquem sua situação quanto antes para evitar restrições e garantir o pleno exercício da cidadania nas próximas eleições.
Por Bahia Notícias