Termina nesta sexta-feira (21o prazo para que empresas com dívida ativa com a União de valor inferior a R$ 45 milhões aproveitem as condições especiais para regularização de débitos. A iniciativa faz parte da Semana Nacional de Regularização Tributária, promovida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFNe pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Dependendo do débito, o pagamento pode ser parcelado em até 114 vezes, oferecendo mais flexibilidade financeira aos empresários. As adesões devem ser feitas exclusivamente pelo portal REGULARIZE. O sistema permite que os contribuintes simulem diferentes modalidades de pagamento para escolher a mais adequada.
Desde 2019, editais de transação tributária permitem que empresas regularizem seus débitos em condições diferenciadas. Segundo a PGFN, essas iniciativas ajudam na manutenção das empresas e dos empregos. Além disso, estimulam a economia e reforçam o financiamento de políticas públicas.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo