O Projeto de Lei 118/25 propõe o sistema prisional a notificar, através de mensagens de celular, as vítimas, testemunhas e policiais sobre a entrada e saída de detentos. As mensagens serão enviadas por aplicativo com até dez dias de antecedência.
Os alertas incluirão a chegada do preso ao presídio, mudanças no regime de detenção e qualquer hipótese de liberdade. As notificações serão opcionais, e os envolvidos deverão fornecer seus números no momento da prisão.
Autor da proposta, o deputado Carlos Sampaio (PSD-SPafirma que a medida reforça a segurança pública e protege vítimas e agentes. “O projeto atende a uma demanda de testemunhas sob ameaça e fortalece a proteção de policiais e guardas municipais”, destaca.
As notificações seguirão a Lei Geral de Proteção de Dados. O texto será analisado pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação no Senado.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil