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A presidente em exercício da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos (PSD), nomeou os ocupantes dos cargos de ouvidor, procurador e corregedor para o biênio 2025/2026. Com apenas uma mudança nas cadeiras, os atos foram publicados no Diário Oficial do Legislativo nesta quarta-feira (19).

A única mudança foi no cargo de ouvidor parlamentar, com a nomeação de Antonio Henrique Júnior (PPpara o posto. Antes, a função era exercida pelo deputado Hassan (PP), o qual foi indicado para a terceira vice-presidência durante a eleição da Mesa Diretora da Casa.

Segundo a AL-BA, o ouvidor tem como atribuição receber e examinar manifestações dos cidadãos sobre o Parlamento. Ele também é responsável por propor medidas para sanar ilegalidades ou abusos constatados. Quando for o caso, o ouvidor deverá apresentar à Mesa Diretora a abertura de sindicância ou inquérito destinado a apurar irregularidades administrativas e também as medidas necessárias à regularização dos trabalhos administrativos e legislativos.

Permanecendo no cargo, o deputado Euclides Fernandes (PTfoi nomeado como procurador parlamentar. Conforme explicação da AL-BA, o posto tem como missão promover a defesa do legislativo baiano, de seus órgãos e membros, quando atingidos em sua honra ou imagem perante a sociedade, em razão do exercício do mandato ou das suas funções institucionais.

A Resolução nº 1.350/2005, que criou o órgão na AL-BA, prevê ainda como atribuição a promoção de medidas judiciais e extrajudiciais, por intermédio do Ministério Público ou de mandatários advocatícios, para obter ampla reparação em caso de ataques aos integrantes do Parlamento.

Quem também segue no cargo é o deputado Sandro Régis (União), nomeado corregedor parlamentar. No posto, o legislador tem como atribuição zelar pela manutenção do decoro parlamentar, da ordem e da disciplina no âmbito da Casa. Conforme o Artigo 2º da resolução que instituiu o cargo, a Corregedoria é responsável por realizar investigação prévia acerca de qualquer notícia de ato atentatório à ética e ao decoro parlamentar. 

Além disso, tem como competência coordenar a apuração de fato delituoso de qualquer natureza ocorrido nas dependências da AL-BA e que envolva integrante do Legislativo, devendo propor à Mesa a adoção de medidas visando a segurança e a manutenção da ordem dos trabalhos da Casa.

Vale destacar que no ano passado a Assembleia reimplementou o Comitê de Ética e Decoro Parlamentar. Todavia, desde o dia de sua criação, no dia 17 de abril de 2024, o grupo não realizou nenhuma reunião.

Por Bahia Notícias