Foto: Reprodução / Bahia Notícias
Um levantamento do Bahia Notícias, com base nas Leis Orçamentárias Anuais (LOAde 2025, revela como os 15 maiores municípios do interior da Bahia investem em educação. Cinco cidades não atingem o percentual mínimo de 25% estabelecido pela Constituição Federal: Camaçari, Jequié, Itabuna, Vitória da Conquista e Alagoinhas. Pelo menos do orçamento bruto do município.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 212, determina que a União, estados, Distrito Federal e municípios apliquem, no mínimo, 25% da receita de impostos (incluindo transferênciasna manutenção e desenvolvimento do ensino. Essa exigência visa garantir o financiamento adequado da educação, contudo cinco das quinze maiores cidades não seguem esse valor.
O estudo do Bahia Notícias aponta que Eunápolis e Porto Seguro se destacam por destinarem valores significativamente acima do mínimo exigido, beirando a média de 30% demonstrando um compromisso com a área. Cabe ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCMverificar a aplicação desses recursos e, eventualmente, recomendar a rejeição das contas que não destinem o mínimo esperado. Todavia, há diferenças entre a Lei Orçamentária Anual prevista e a execução desses recursos.
Confira a tabela com os dados do orçamento da educação para cada município:
Vale ressaltar que a análise dos números absolutos exige cautela. Camaçari, por exemplo, apesar de investir um montante considerável (R$ 538 milhões), não atinge o percentual mínimo devido à sua grande população (390 mil habitantes). O mesmo ocorre com os demais municípios que não cumprem a Constituição.
A disparidade nos investimentos em educação entre os municípios baianos pode ter um impacto negativo no desenvolvimento da educação, prejudicando o futuro de crianças e jovens. Além de ausência e atraso de pagamentos de servidores da pasta, de professores a outras profissões essenciais nas escolas.
INVESTIMENTO RESOLVE?
Não é uma solução mágica, mas o investimento diz muito. Uma forma eficaz de avaliar o desempenho da educação em cada município é através do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O Ideb funciona como um indicador da qualidade da educação básica, a etapa educacional em que a prefeitura e o estado atuam com recursos provenientes de dinheiro público, buscando seu aprimoramento contínuo.
Embora a Lei estabeleça metas para 2025, os dados mais recentes do Ideb permitem acompanhar a evolução da educação em cada cidade do interior da Bahia. Ao analisar os resultados das 15 maiores cidades do interior baiano, é possível observar que a média não é alta, variando entre valores de 4 a 5.
Quando analisados os "anos iniciais" e "anos finais", ambos de responsabilidade dos municípios, todos estão com notas baixas ou muito abaixas da média nacional, como o caso de Eunápolis com 4,2 ou Jequié com 4,5. Com base nesses mesmos dados, é possível observar exemplos notáveis da Bahia, como o caso de Licínio de Almeida, com a nota 7,8.
Licínio de Almeida tem uma nota muito maior no Ideb nas escolas municipais. E desde 2022 o município destina mais de 30% do orçamento da Lei para a pasta da educação. Na mais recente Lei Orçamentária Anual (LOA), de 2025, a mesma cidade destinou 34,69% do orçamento para educação, tendo resultados muito melhores do que todos os 15 maiores municípios do interior do estado.
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Imagem do trecho da LOA 2025 de Licínio de Almeida que mostra investimentos em educação | Foto: Reprodução / Bahia Notícias
Desde municípios como Juazeiro, com o melhor resultado entre os quinze com a nota 5,5 até os com resultados mais baixos como Simões Filho e Ilhéus, ambos com 4,1, todos estão abaixo da média nacional, destinando menos recursos à educação que municípios com melhores resultados.
Por Bahia Notícias