A Polícia Federal (PFabriu, nesta terça-feira (24), um inquérito para apurar possíveis irregularidades relacionadas à liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares.
A Diretoria de Inteligência Policial (DIP), localizada na sede da PF em Brasília, será a responsável por conduzir a investigação. Na segunda-feira (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a suspensão dos repasses dessas emendas e ordenou a instauração do inquérito.
A decisão atende a um pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), apresentado na semana anterior pelo deputado federal Glauber Braga (RJ), que apontou falhas no processo de liberação dos valores, alegando que o rito necessário não foi seguido. Além disso, o ministro solicitou à Câmara dos Deputados a publicação das atas das reuniões das Comissões Permanentes que aprovaram as 5.449 emendas questionadas pelo PSOL.
Com a decisão do ministro, o governo só poderá executar as emendas parlamentares relativas ao ano de 2025 com a conclusão de todas as medidas corretivas já ordenadas, como a adequações no Portal da Transparência, com o registro de todas as informações a serem fornecidas pelo Poder Legislativo e pelos órgãos do Poder Executivo.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado