Foto: Lidiana Cuiabana / Detran-MT

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJdo Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei (PL3.965/2021, que propõe o uso de valores arrecadados por meio de multas de trânsito para custear a carteira de habilitação de pessoas de baixa renda. 

O programa estaria disponibilizado para pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. Segundo a Agência Brasil, a matéria retornará à Câmara dos Deputados após sua aprovação, pois sofreu alterações durante a tramitação no Senado. 

Entre as mudanças está a exigência de exame toxicológico para a renovação da habilitação de todas as categorias de motoristas profissionais. 

Por Bahia Notícias