Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados
Mesmo com o governo federal cumprindo o que havia prometido, ao publicar uma portaria, nesta terça-feira (10), para tentar adequar as normas das emendas parlamentares à decisão do STF que exige maior transparência e rastreabilidade, ainda não é possível saber se serão aplacadas as insatisfações de parlamentares com o bloqueio dos recursos. Quem afirmou foi o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em entrevista coletiva na noite de hoje.
A portaria do governo, na prática, libera cerca de R$ 6,4 bilhões em emendas a deputados e senadores ainda em dezembro de 2024. O documento diz que em relação às emendas Pix, o pagamento está liberado, mas os beneficiários têm até 31 de dezembro para apresentar os planos de trabalho de cada transferência.
Em relação às emendas de comissão, a portaria condiciona o pagamento à identificação do parlamentar que pediu o recursos. Já nas emendas destinadas à área da saúde, aquelas que foram empenhadas até o dia 3 de dezembro e que receberam a aprovação do ministério estariam já liberadas.
Para o o deputado alagoano, a resistência dos parlamentares está no conteúdo dos textos, que na visão deles possuem pontos polêmicos e que necessitariam de ampla discussão.
"O problema não é dinheiro, emenda ou portaria. O Congresso tem atribuições e responsabilidades. Os projetos chegaram há poucos dias. Pedimos e colocamos na Câmara sessões de segunda a sexta essas duas semanas, já dando um sinal claro de que iríamos nos dedicar a esses temas e outros temas importantes", declarou Lira.
O presidente da Câmara disse na entrevista que uma parte dos deputados avalia que o pacote de corte de gastos enviado ao Congresso pelo governo está abaixo do impacto esperado nas contas públicas, enquanto outra parte tem dificuldade em apreciar temas que tratam de direitos sociais. Apesar disso, Lira garantiu que há interesse da Câmara em votar as propostas, mesmo com a dificuldade de se construir consenso.
"Os temas não são fáceis. O nosso interesse é votar. Nós vamos dar sequência a isso. Nós deixamos isso claro. Mais uma vez, eu repito, com apreciação quase que imediata das urgências e com o trâmite especialíssimo que será dado à PEC. Se não quiséssemos votar, se não quiséssemos discutir, bastava deixar a PEC seguir o trâmite normal dela. Não seria votado esse ano", comentou Arthur Lira.
Lira disse também que ainda não é possível definir um prazo exato para a votação das matérias. O presidente da Câmara sequer indicou os relatores para os dois projetos e a PEC de do pacote do governo. O presidente da Câmara, entretanto, não descartou que os textos possam ser apreciados já nesta semana em plenário.
"O pacote pode ser votado, inclusive, essa semana, porque depois que você apresenta o relator, ele já começa a debater, nós estamos na terça-feira, nós temos sessão até sexta. Nós temos tempo para construir consensos, acordos", afirmou.
O pacote de ajuste fiscal tem três propostas: o Projeto de Lei 4614/24, que limita o ganho real do salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal (inflação e ganho real entre 0,6% e 2,5%); o Projeto de Lei Complementar (PLP210/24, que autoriza o governo a limitar a utilização de créditos tributários caso haja déficit nas contas públicas; e a PEC 45/24, que restringe o acesso ao abono salarial de maneira gradual, entre outras mudanças em programas do governo.
O texto dos projetos, segundo Arthur Lira, tem recebido muitas críticas por estar abaixo da expectativa do mercado ou acima da expectativa dos interesses sociais. "Precisamos buscar um equilíbrio para isso. Mas o que eu defendo e sempre vou defender é que cada um dos Três Poderes da República fique restrito a suas atribuições constitucionais. Quando isso se desequilibra dá esse tipo de problema", pontuou o deputado Arthur Lira.
Outro ponto comentado pelo presidente da Câmara dos Deputados foi em relação ao afastamento do presidentre Lula por conta da cirurgia de emergência pela qual passou nesta madrugada. Lula foi transferido na noite desta segunda (9de Brasília para a unidade do Hospital Sírio-Libanês de São Paulo. Localizado na região frontoparietal, o hematoma de Lula, que tinha cerca de três centímetros, foi drenado durante a cirurgia de emergência.
Arthur Lira desejou que Lula "se recupere logo", e disse que o afastamento do presidente não atrapalhará o andamento dos projetos sobre o corte de gastos enviados pelo Governo. Segundo Lira, os ministros Rui Costa (Casa Civile Jorge Messias (Advocacia Geral da Uniãoestão conduzindo o processo.
"Os ministros Rui Costa e a AGU estão conduzindo o processo. Não acho que isso vai ter algum tipo de problema que exija solução de continuidade. O presidente está consciente, está se comunicando, falando", declarou Lira aos jornalistas, em entrevista improvisada que aconteceu na entrada do prédio da Câmara, a chamada "Chapelaria".