TSE tem 17 partidos que tentam oficializar seu registro; Missão, criado pelo MBL, é o que tem mais chances de vingar

Consulta feita pela reportagem do Bahia Notícias ao TribunalSuperior Eleitoral revela que, neste momento, existem 17 partidos em formaçãono Brasil, ou seja, que estão buscando cumprir as exigências da legislaçãoeleitoral para terem seu registro chancelado pelo TSE. Desses partidos, o maisadiantado de todos na coleta das assinaturas necessárias exigidas pelo Tribunalé o Missão, partido que tenta ser criado pelos integrantes do Movimento BrasilLivre (MBL).

A fase mais difícil enfrentada pelos partidos que tentamconquistar a certificação oficial do TSE é a coleta de assinaturas em todo oBrasil. Para que o partido seja oficializado, são necessária mais de 546 milassinaturas de pessoas não filiadas a outros partidos, conquistadas em nomínimo nove unidades da Federação, e com os nomes reconhecidos e atestados emcartório. O partido deve conseguir esse apoiamento no prazo de dois anoscontados da conquista da personalidade jurídica.

O Missão, que tem sede em São Paulo e é presidido por RenanFerreira dos Santos, dirigente do MBL, já conquistou até o momento um terço dasassinaturas necessárias. No TSE consta que o Missão conseguiu até agora 189.574assinaturas já certificadas, e ainda precisa de cerca de 356 milapoiamentos. 

O partido que tenta ser criado pelos integrantes do MovimentoBrasil livre conseguiu 91124 assinaturas em São Paulo; 19.590 no Rio deJaneiro; 24.533 no Distrito Federal; 15.030 em Pernambuco; 11.595 na Bahia;11.017 no Paraná; 7583 em Minas Gerais; 4124 no Rio Grande do Norte; 2695 emSergipe; 860 em Santa Catarina; 814 no Rio Grande do Sul; 476 na Paraíba; 133no Ceará. 

Em postagem recente nas suas redes sociais, o Missãocomemorou o fato de ter superado o Aliança Pelo Brasil, legenda que oex-presidente Jair Bolsonaro tentou viabilizar no TSE. Em abril de 2024, acabouo prazo de dois anos para o partido conseguir as assinaturas necessárias, enaquele momento, o partido sonhado por Bolsonaro e seus filhos haviam recolhidoapenas 183 mil assinaturas, que posteriormente foram descartadas.

Idealizado pelo mesmo grupo que fundou o MBL no final de2014, na esteira das manifestações de rua surgidas após os primeiros escândalosdivulgados pela operação Lava jato, o Missão defende bandeiras como oendurecimento das leis penais; o fim dos privilégios do funcionalismo; aindustrialização da região Nordeste; a guerra contra o tráfico de drogas; orespeito à responsabilidade fiscal; a priorização da educação básica; o combateimplacável à corrupção; o aumento da qualidade em saúde; o combate à poluição eao desmatamento.

A legenda em formação tem 63 mil seguidores em sua conta noInstagram, e cerca de 15 mil no X. O MBL, que tem entre suas principaislideranças o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), quer conseguiras assinaturas necessárias já em 2025 para poder estar apto a concorrer naseleições de 2026.

Depois da fusão entre PTB e Patriota, surgiu em novembro doano passado o PRD (Partido Renovação Democrática), que foi o último a obter oregistro oficial no Tribunal Superior Eleitoral. Atualmente, são 29 os partidosregistrados no Tribunal e com direito a funcionar, inclusive com recebimento deverbas do fundo partidário. 

Se os 17 que estão atualmente em busca de assinaturas paraviabilizar o seu registro conseguiram atingir os 546 mil apoiamentosnecessários para cumprir uma das exigências do TSE, o Brasil teria no ano quevem um total de 46 partidos. Entretanto, a grande maioria das legendas quetenta obter a certificação dos eleitores não consegue atingir a quantidademínima de assinaturas no prazo total de dois anos.

Em novembro do ano passado, eram 21 os partidos que estavamregistrados no TSE com autorização para o processo de coleta de assinaturas.Esses 21 partidos em formação já haviam vencido as primeiras etapas previstasna Lei nº 9.096/95 e na Resolução TSE nº 23.282/10 para obter a licença doTribunal para poderem oficialmente coletar os apoiamentos. Essas etapasconsistem nos seguintes passos:

• possuir pelo menos 101 eleitores, com domicílio eleitoral em, no mínimo, um terço dos Estados; 
• elaborar o programa e o estatuto do partido; 
• eleger os dirigentes nacionais provisórios; 
• publicar o inteiro teor do programa e do estatuto no Diário Oficial da União; 
• obter o registro cível no cartório da capital federal; 
• informar ao tribunal regional eleitoral sua comissão provisória ou pessoas responsáveis pelo partido em formação. 

Depois que cumprem essas primeiras exigências previstas nalegislação, as agremiações passam então pela fase mais difícil para conseguirema chancela do TSE, que é de conquistar o apoiamento mínimo de mais de 546 mileleitores com registro nos órgãos da Justiça Eleitoral, e em pelo menos noveunidades da Federação. Das 21 agremiações que em novembro do ano passadoestavam nesta fase, 14 estouraram o prazo de dois anos e perderam o selo do TSEde "partidos em formação".  

Apenas sete dos 21 partidos que há exatos um ano já estavamcoletando assinaturas em apoio à sua criação seguem em busca de atingir onúmero mínimo exigido pelo TSE. São esses os partidos: 

1.   2.   3.   4.   5.   6.   7.   Partido da Segurança Privada, ou PSP, com sede em Brasília, cujo grupo écomandado por Kelson Renato Ribeiro 

Em meio aos demais dez partidos que surgiram há menos tempo eforam autorizados a coletar assinaturas, além do Missão, está o PartidoTrabalhista Brasileiro (PTB), que teve seu pedido de refundação autorizado emdezembro do ano passado. O antigo PTB, que funcionava desde 1981, deixou deexistir em 9 de novembro de 2023, após o TSE deferir o pedido de fusão da siglacom o Patriota, que fez nascer o Partido da Renovação Democrática (PRD).

Após a decisão do TSE, um grupo de 212 brizolistas, lideradopelo ex-deputado federal Vivaldo Barbosa, realizou assembleia, homologou seuestatuto, e ingressou rapidamente com pedido de refundação do PTB. Com aautorização dada pelo TSE, o novo PTB tenta conseguir apoios, mas até agora,não chancelou nenhuma assinatura nas 27 unidades federativas.

O presidente do novo PTB, Vivaldo Barbosa, segue afirmandoque o renascimento do PTB atende a um sonho não realizado pelo ex-governadorLeonel Brizola. Em 1980, o TSE concedeu a sigla do Partido TrabalhistaBrasileiro ao grupo encabeçado pela ex-deputada Ivete Vargas e o então advogadoRoberto Jefferson, que anos depois se tornaria presidente do partido. Ivete eJefferson fizeram o pedido de registro antes do ex-governador Brizola. Pelaquantidade de assinaturas conquistadas até o momento, o sonho de Leonel Brizolaseguirá sem ser realizado. 

Veja abaixo outros partidos que buscam se viabilizar, masainda possuem poucas assinaturas para alcançar o registro definitivo pelo TSE:

• Mais - Meio Ambiente e Integração Social, com sede em São Paulo e que tem como presidente Marcilio Duarte Lima. 
• PCP - Partido Capitalista Popular, com sede em Brasília, e presidido por Agenor Candido Gomes
• Conservador - Partido Conservador Brasileiro, com sede em São Paulo, presidido por José Carlos Bernardi
• Partido do Autista, com sede em São Paulo, presidido por Osmar Bria
• Partido do Desenvolvimento Sustentável, com sede em Brasília, presidido por João Caldas da Silva
• UTB - União Trabalhista Brasileira, com sede em Brasília, presidido por Eryk de Vaz Braga
• RCB - Republicano Cristão Brasileiro, com sede em Brasília e presidido por Michel Winter
• UDN - UNIÃO DEMOCRÁTICA NACIONAL, com sede em São Paulo e presidido por Marcus Alves de Souza

Pela lei dos partidos políticos, uma agremiação precisacumprir todos os passos e requisitos para sua criação até seis meses antes deum pleito, se busca disputar uma eleição. As 21 siglas que tentam se viabilizarno TSE teriam, portanto, até o começo do mês de abril para vencerem todas asexigências a fim de conseguir ter seu número na urna eletrônica em outubro de2026.

Por Bahia Notícias