CCJ do Senado aprova limite de ruído para fogos de artifício; multa por descumprimento chega a R$ 50 mil
Foto:Marcelo Casal Jr. / Agência Brasil
AComissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira(30), o Projeto de Lei 5/2022, que proíbe a fabricação, o armazenamento, acomercialização e o uso de fogos de artifício que produzam barulho acima de 70decibéis. A matéria, aprovada em caráter terminativo, seguirá diretamente paraapreciação na Câmara dos Deputados.
O textooriginal, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), definia a proibição de fogosde artifício que produzissem estampidos de qualquer nível sonoro. No entanto, orelator, senador Castellar Neto (PP-MG), propôs mudanças sob argumento de quequalquer artefato pirotécnico acabaria produzindo ruído e, assim, optou pelaimposição de um limite de 70 decibéis, que representa o nível de decibéissuportado por pessoas com hipersensibilidade sensorial.
“Não épossível simplesmente proibir fogos de artifício ou outro qualquer artefatopirotécnico que provoque ‘estampidos’, pois qualquer produto dessa naturezaprovoca, ainda que mínimo, algum ruído”, argumentou o relator em seuparecer.
Najustificativa do projeto de lei, o senador Randolfe Rodrigues argumenta que osfogos de artifício barulhentos prejudicam a saúde de crianças, idosos e pessoascom deficiência. “Destaca-se, ainda, o impacto negativo junto às pessoas comTranstorno do Espectro Autista (TEA), que possuem uma hipersensibilidadesensorial ao barulho provocado por esses artefatos”, complementa.
De acordocom o projeto, quem utilizar os artefatos proibidos será multado em valor entreR$ 2,5 mil e R$ 50 mil. Para empresas que fabricarem ou comercializarem osfogos de estampido, a multa vai de 5% até 20% do faturamento bruto, além deapreensão do material. Ficam excluídos da regra os fogos destinados àexportação. As informações são da Agência Senado.
Por BahiaNotícias
