Com experiência no Ceará, agentes penitenciários baianos não utilizarão câmeras corporais em primeiro momento
Foto: Reprodução / Seap
Os policiais penais baianosficarão de fora da obrigatoriedade da utilização das câmeras corporais nasfardas. O governo da Bahia iniciou a operação de uso para outras forças desegurança, nesta terça-feira (6), com a divulgação do plano de atuação para oequipamento.
Apesar disso, informaçõeschegadas ao Bahia Notícias indicam que a cúpula da segurança pública ainda nãoirá promover a utilização dos equipamentos para quem atua no sistemapenitenciário. A ação já é aplicada no Ceará foi o primeiro do Brasil no uso decâmeras corporais aclopadas nos uniformes dos seus policiais penais comoequipamento de segurança e transparência. A medida foi tomada em setembro de2023. A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP)do Ceará adotou a tecnologia como testes no final do ano passado e, atualmente,encontra-se em todas as unidades prisionais do Estado.
O grupo de profissionais, quetrabalha diretamente com detentos do estado e fazem a vigilância doscustodeados, ainda não teve a leide regulamentação da carreira confirmada. No finaldo ano passado, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) estendeu oprazo de estudos para o Grupo de Trabalho (GT) responsável pela proposta,que foi aprovada ainda em maio de 2023 na Assembleia Legislativa da Bahia(AL-BA). Recentemente, ao Bahia Notícias, a procuradora-geral do Estado,Bárbara Camardelli, atualizou o andamento da regulamentação.
"Não [tem previsão], porquenós estamos fazendo os estudos, houve toda uma modelagem e agora precisa havera reunião final para se entender como ficaria. A PGE já se manifestoujuridicamente, encaminhou o processo e precisamos agora discutir e saber serealmente o governo aceita, se está dentro daquela perspectiva", disse.
CRIAÇÃO DA POLÍCIA PENAL
Em maio de 2023 a AssembleiaLegislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, por unanimidade, a criação e aregulamentação da Polícia Penal por meio da Proposta de Emenda Constitucionalnº168/2019 (PEC). O projeto foi enviado pela gestão estadual e sendo aprovado apósvotação realizada em dois turnos.
A medida atende a um antigopleito dos servidores penitenciários. O projeto aprovado pelo Legislativobaiano reconhece a Polícia Penal como uma instituição das linhas estatais dedefesa social, sendo integrante da segurança pública, no sistema penitenciáriodos estados, União e Distrito Federal.
Além disso, em dezembro do anopassado a Seap publicou portaria que regulamenta a utilização de uniformes,acessórios, insígnias, brasões, equipamentos de proteção individual e nomesfuncionais, a serem utilizados pelos policiais penais da Bahia.
Conforme a Seap, o Regulamentode Uniformes da Polícia Penal do Estado (RUPP) tem por objetivo“estabelecer um conjunto de normas e procedimentos voltados para a devidautilização do uniforme, associado à indumentária funcional dos PoliciaisPenais, lotados nas Unidades Prisionais, Especializadas e SetoresAdministrativos, tendo como objetivo, a padronização, identidade ostensiva emelhoria da prestação de serviços no exercício de suas atividades, promovendo adistinção, segurança, higiene e saúde nos locais e postos de trabalho”.
CÂMERAS NAS RUAS
Os policiais que atuam nasCompanhias Independentes de Polícia Militar (CIPMs) dos bairros de Pirajá (9ª),Liberdade (37ª) e Tancredo Neves (23ª) contarão com o auxílio das imagenscapturadas pela Câmera Corporal Operacional (CCO) para perícia externa. Para essas unidades serão empregadas 448 câmeras naprimeira fase, 432 na segunda fase e 220 câmeras na terceira fase deimplantação da medida.
As informações foram confirmadaspelo secretário da Segurança Pública do Estado (SSP), Marcelo Werner, emcoletiva de imprensa na sede do Centro de Operações e Inteligência (COI), noCentro Administrativo da Bahia (CAB), na manhã desta terça-feira (7).
Outra novidade anunciada porWerner é que a Bahia será o primeiro estado da Federação a adotar a utilizaçãoda câmera corporal nas três forças, sendo elas as Polícias Militar, Civil,Departamento de Polícia Técnica (DPT), e Corpo de Bombeiros. Ao todo serão3.300 câmeras, sendo 1.100 disponíveis para utilização até o mês junho. Partedos equipamentos foi doada pelo Ministério da Justiça.
Além disso, as câmerascorporais, que passarão a ser utilizadas por agentes de segurança das PolíciasCivil, Militar, Departamento de Polícia Técnica (DPT) e Corpo de Bombeiros doEstado, a partir do mês de junho, farão dois tipos de gravação. Uma das opções é a Gravaçãoda Rotina, cujas imagens terão registro audiovisual contínuo e ininterrupto,sem captação de áudio. Quando o policial for ao banheiro, porexemplo, o equipamento deverá ser retirado da farda mediante comunicado prévioà Central de Monitoramento.
Por BahiaNotícias
