AL-BA aprova pagamento dos precatórios e criação de vagas no DPT
Foto: Divulgação / Alba
Foram aprovados pela AssembleiaLegislativa da Bahia (AL-BA) já no fim da tarde desta terça-feira (7), os doisProjetos de Lei com o objetivo de disciplinar a distribuição dos cerca de R$1,5bilhão da 3ª parcela dos precatórios judiciais pagos ao Estado pelaUnião, como forma de complemento às verbas do Fundef não repassadas entre1998 e 2006.
O envio dos projetos foi feitona última quinta-feira (2). Um deles garante o destino de mais de R$ 900milhões – ou seja, 60% do montante ressarcido ao Estado este ano – parapagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educaçãobásica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.
Também foi aprovado o PL nº25.319/2024, que cria, na estrutura da Polícia Civil da Bahia, 561 novos cargosde provimento efetivo assim distribuídos: 300 cargos de Perito Criminal; 180 dePerito Médico Legista; 20 de Perito Odonto-Legal e 61 cargos de Perito Técnicode Polícia Civil.
Os dois projetos foramapreciados graças a um acordo entre as bancadas do governo e da oposição, queinverteu as pautas, já que a prioridade da ordem do dia era a votação do PL 25.233/2024, queinstitui o programa Bahia pela Paz. A proposta foi colocada emapreciação, mas a minoria pediu vistas e adiou novamente a votação.
Por Bahia Notícias
