Justiça Federal libera R$ 2,4 bilhões para aposentados do INSS

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 2,4 bilhõespara pagar atrasados a segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)que derrotaram o órgão na Justiça. O montante será liberado a 142,3 milbeneficiários que ganharam 109.8 mil processos.

Para receber o dinheiro, é necessário que a ação tenhachegado totalmente ao final e seja de até 60 salários mínimos (R$ 84.720 hoje),chamada de RPV (Requisição de Pequeno Valor). Além disso, a liberação dosvalores deve ter sido feita pelo juiz em algum dia do mês de março.

As RPVs referem-se a processos por concessão ou revisão dobenefício previdenciário ou assistencial, o que inclui aposentadoria, pensão,auxílios e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), paga a idosos a partirdos 65 anos e/ou pessoas com deficiência consideradas de baixa renda.

O valor pago é chamado de atrasados ou retroativos porquerepresenta o dinheiro que o INSS deixou de pagar ao segurado que o processa eganha a ação.

A soma de RPVs neste mês atinge pouco mais de R$ 3 bilhões,dos quais R$ 2,4 bi vão para o INSS. Serão quitadas as dívidas do governo em195,6 mil processos, com 242,1 mil beneficiários.

O dinheiro é pago pelo TRF (Tribunal Regional Federal) daregião em que o cidadão processou o instituto. Inicialmente, o TRF recebe omontante vindo do CJF e, só depois, realiza os pagamentos aos segurados.

Para fazer a liberação dos valores aos beneficiários ou seusadvogados, os tribunais regionais federais começam a abertura de contas, em umaetapa chamada de processamento, após receber o montante. São abertas contas noBanco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

O processamento tem sido feito de forma automática, mas podelevar cerca de uma semana para chegar ao final. Só então o dinheiro é liberadoao cidadão final.

COMO SABER QUEM VAI RECEBER RPV NESTE MÊS?

A consulta sobre a liberação dos valores é realizada no sitedo TRF responsável pelo caso. O segurado também pode procurar o advogado dacausa, que terá informações. Recebe os valores quem teve o atrasado liberadopelo juiz no mês de março, cujo processo tenha chegado totalmente ao final, sempossibilidade recurso do INSS.

 Em São Paulo e MatoGrosso do Sul, o TRF responsável é o da 3ª Região, o TRF-3, cujo site paraconsulta é o trf3.jus.br. O segurado deve informar seu CPF ou OAB do advogadoda causa, ou ainda o número do processo. Veja o passo a passo:

Na página inicial, vá em "Consulta processual"

Em seguida, clique em "Consultas por OAB, Processo deorigem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo"

Informe um dos números solicitados e vá em "Não sou umrobô"

Clique nas imagens solicitadas e, depois, em verificar

Vá em "Pesquisar"

Na página seguinte, aparecerá o atrasado

Se for uma RPV, essas siglas estarão no campo"Procedimento"

Se for precatório, estará escrito PRC

COMO SABER A DATA DE PAGAMENTO DO ATRASADO?

A data de pagamento de um precatório ou de uma RPV depende dequando o juiz mandou o INSS quitar a dívida e de quando ação chegou totalmenteao final. RPVs são quitadas em até dois meses após a ordem de pagamento dojuiz.

Neste mês, por exemplo, a data em que aparece na consulta aoprecatório tem que ser algum dia do mês de março. Em geral, essa informaçãoestá em um item chamado "Data protocolo".

Já os precatórios, que são dívidas acima de 60 saláriosmínimos, podem ser pagos no ano seguinte ou até dois anos depois, dependendo dadata de liberação do juiz. Precatórios liberados até 2 de abril de um ano sãopagos no ano seguinte. Os demais ficam para o ano posterior.

QUAL A DIFERENÇA ENTRE PRECATÓRIO E RPV?

 A diferença principalé o valor: RPVs são de até 60 salários mínimos e precatórios têm valor acimadisso. Ao fazer a consulta no site do TRF responsável, aparecerá a sigla RPV,para Requisição de Pequeno Valor, ou PRC, para precatório. Em geral, o seguradojá sabe se irá receber por RPV ou precatório antes mesmo do fim do processo,porque os cálculos são apresentados antes.

VEJA O VALOR DAS RPVS POR REGIÃO:

TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, GO, TO,MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

Geral: R$ 1.246.038.514,14

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 1.014.935.895,44 (48.899processos, com 58.062 beneficiários)

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)

Geral: R$ 240.457.508,44

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 190.657.905,30 (8.069processos, com 11.234 beneficiários)

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)

Geral: R$ 565.808.147,24

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 347.941.592,33 (11.230processos, com 14.084 beneficiários)

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)

Geral: R$ 586.038.379,49

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 508.312.925,16 (25.489processos, com 32.571 beneficiários)

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL,SE, RN e PB)

Geral: R$ 368.823.900,15

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 302.104.449,30 (15.248processos, com 25.431 beneficiários)

TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)

Geral: R$ 9.722.449,72

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 9.631.500,80 (829processos, com 891 beneficiários)

Por Bahia Notícias