Propostas da reforma tributária serão enviadas pelo governo Lula na próxima semana
Foto: Diogo Zacarias / MF
A regulamentação da reformatributária sobre o consumo deverá ser enviada na próxima semana ao CongressoNacional, informou nesta segunda-feira (8) o ministro da Fazenda, FernandoHaddad (PT). Ele reuniu-se com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG),o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e líderes partidáriospara discutir a pauta econômica do governo no Congresso.
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“Nos comprometemos emencaminhar, na semana que vem, os projetos de leis complementares da reformatributária. Ela [a proposta] já está fechada na Fazenda, mas há uma tramitaçãoa ser feita na Casa Civil. São procedimentos, não são meros protocolos, vai chegarao presidente da República, que vai assinar a mensagem. Temos o compromisso deque, na semana que vem, ela chega no Congresso”, declarou Haddad após oencontro.
Segundo o ministro, haverá umesforço concentrado em abril e maio para limpar a pauta econômica no Congresso.Ele explicou que o Legislativo pretende votar os temas não votados no anopassado e dedicar-se a oito propostas de agenda microeconômica. As informaçõessão da Agência Brasil.
Entre as reformulaçõesmicroeconômicas, estão o novo marco do setor de seguros, a Nova Lei deFalências (aprovada na Câmara e em análise pelo Senado), regras parainstituições financeiras em crise, juros em processos judiciais, regras deproteção a acionistas minoritários de empresas e a simplificação de execuçõesextrajudiciais.
A emenda constitucional dareforma tributária sobre o consumo estabelece até 180 dias após a promulgaçãopara que o governo envie a regulamentação das mudanças. A data limite vai até20 de junho. A emenda também dava 90 dias para que o governo encaminhasse osprojetos da reforma tributária do Imposto de Renda, mas o governo encontrou umabrecha para enviar antes a regulamentação dos tributos sobre o consumo.
“Discutimos aqui a possibilidadede serem dois projetos de lei complementar para dar conta de todo o arcabouçoque regulamenta a emenda constitucional”, afirmou Haddad.
De acordo com Padilha, um dosprojetos tratará da regulamentação dos dois tributos instituídos pela reformatributária: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens eServiços (IBS). Outro projeto tratará de temas de administração dos tributos,como o Comitê Gestor do IBS, órgão que reunirá representantes de estados emunicípios.
Para fechar o texto daregulamentação da reforma tributária, o Ministério da Fazenda criou 19 gruposde trabalho. A pasta havia informado ao presidente da Câmara dos Deputados,Arthur Lira (PP-AL), que pretendia enviar os projetos ao Congresso até o fim daprimeira quinzena de abril.
Por BahiaNotícias
