Governo da Bahia amplia faixa de isenção de IPVA para compra de veículos PCD; confira novo valor

Imagem ilustrativa | Foto:Marcelo Camargo / Agência Brasil

O governo da Bahia alterou umdecreto que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores(IPVA) nesta quarta-feira (27). A mudança amplia para R$ 120 mil a faixa deisenção em relação aos veículos vendidos às pessoas com deficiência física,visual, mental ou com transtorno do espectro autista.

Segundo o novo decreto, assinadopelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), fica da seguinte forma:

"Tratando-se de pessoa comdeficiência física, visual, mental ou com transtorno do espectro autista, aisenção obedecerá aos mesmos critérios e condições exigidos na legislação doICMS para isenção desse imposto, salvo em relação ao valor do veículo cujopreço de venda ao consumidor fica estendido até R$120.000,00".

Antes da mudança, o decretonº14.528 de 2013 tinha R$ 100 mil como valor máximo no preço de venda dosveículos para que esse público alvo da medida tivesse isenção ao IPVA.

Por BahiaNotícias